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Simples Nacional 2026: o que muda para micro e pequenas empresas

24 de julho de 2026
Jornal Contábil

O ano de 2026 trouxe uma profunda reorganização para quem é optante pelo Simples Nacional. Com a implementação gradual da Reforma Tributária, a criação do regime híbrido e o aperto na fiscalização de prazos, proprietários de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) precisam ficar atentos para não perder prazos cruciais ou pagar multas desnecessárias.

Vejamos a seguir mais detalhes.

 

Mudanças que já ocorreram no Início do Ano

As novidades começaram a valer logo no primeiro dia de 2026, afetando tanto o cumprimento de obrigações diárias quanto a tributação de sócios e empresários.

 

 

Setembro é a data mais importante do ano

O Comitê Gestor do Simples Nacional reorganizou o calendário tributário e concentrou em setembro de 2026 três decisões e adequações fundamentais para os negócios.

 

1. Antecipação da Escolha para 2027

A tradicional renovação da opção pelo Simples Nacional, que antes acontecia em janeiro do ano vigente, foi antecipada. Quem pretende continuar ou entrar no regime para 2027 precisará formalizar o pedido entre 1º e 30 de setembro de 2026 diretamente no Portal do Simples. O prazo final para cancelamento dessa escolha é 30 de novembro. Note que essa antecipação não se aplica ao MEI.

 

2. Chegada do Regime Híbrido (IBS e CBS)

Na mesma janela de setembro, as empresas terão que tomar uma decisão inédita trazida pela Reforma Tributária: optar pelo regime híbrido. Nesses moldes, os novos impostos IBS e CBS passam a ser recolhidos pelo regime regular (“por fora” da guia do Simples), enquanto os tributos tradicionais (como IRPJ e CSLL) permanecem unificados no DAS. É uma alternativa importante para ajustar a competitividade de quem vende para outras empresas.

 

3. Padronização da Nota Fiscal de Serviços (NFS-e)

A partir de 1º de setembro de 2026, acaba a divergência de sistemas entre municípios: todas as ME e EPP do Simples serão obrigadas a emitir a NFS-e de padrão nacional. A emissão poderá ser feita via portal web ou integração de sistemas (API).

 

Calendário de 2026

 

Por onde começar?

Esperar o mês de setembro para começar a planejar pode comprometer o caixa e a operação da empresa. Avaliar o impacto do regime híbrido requer simulações prévias sobre faturamento, margens e perfil de clientes. 

Além disso, ajustar os softwares de emissão para o padrão nacional da NFS-e exige tempo de testes para garantir que nenhuma venda seja paralisada no segundo semestre.

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